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Portal institucional — demonstração

Acesso à Informação

Qualquer pessoa pode pedir informações públicas, sem precisar justificar o motivo. O direito está previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Perguntas rápidas

Quem pode fazer um pedido?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, brasileira ou estrangeira.

Qual é o prazo de resposta?

Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

E se a resposta for negada?

É possível apresentar recurso em até 10 dias contados da ciência da decisão.

Tem custo?

O pedido é gratuito. Pode haver cobrança apenas do custo de reprodução de documentos, quando houver.

Como fazer o pedido

Envie para [email protected] ou compareça ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na sede, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Informe nome, forma de contato e a descrição do que deseja saber.